AVL - Academia Volta-redondense de Letras
Estatuto da Academia Volta-redondense de Letras

Da Denominação, sede, fins, foro, duração, patrono e pavilhão.

Art. 1º -  A Academia Volta-redondense de Letras, neste Estatuto denominada AVL fundada no dia 06 de março de 2005 como entidade cultural literária, com sede provisória à rua 14, nº. 22 (Espaço Cultural GACEMSS) – Vila Santa Cecília, na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro e Foro Jurídico nesta comarca, será regida pelo presente Estatuto e seu Regulamento Interno.

§ único – o prazo de duração da AVL é indeterminado e é vedada sua fusão com qualquer outra entidade de fins semelhantes.
Art. 2° - A AVL é uma entidade cultural sem fins lucrativos, políticos ou religiosos, de caráter predominantemente literário, tem por finalidade o exercício e divulgação da língua nacional (português) e da literatura brasileira em todas as suas formas, gêneros e estilos.§ 1º - o ingresso de membros eleitos para a AVL não impõe restrições a raça, sexo e preferência religiosa, política ou literária.§ 2° - é vedada à AVL, em suas atividades, qualquer manifestação político-partidária ou religiosa.

Art. 3° - DO PATRONO – MANOEL BANDEIRA: Fica constituído pelo presente Estatuto, o Título de Patrono da Academia Voltarredondense de Letras, o poeta, escritor, professor catedrático, tendo sido membro da Academia Brasileira de Letras, Manoel Carneiro de Souza Bandeira Filho (Manoel Bandeira) por suas obras , dedicação e amor à literatura e  à cultura de nosso país.

Art. 4° - DO PAVILHÃO:O Pavilhão (ou Bandeira) da Academia Voltarredondense de Letras, é em cetim branco, de dupla face, de formato retangular. Ao centro, em bordado aplicado, um dístico redondo, predominando as cores dourado, verde e azul.Em destaque um livro semi-aberto, cujo vértice lembra a curva do Rio Paraíba que deu nome à cidade, ladeado à esquerda, por um ramo de café e à direita, um ramo de louro. Envolvendo o desenho está escrito em dourado: ACADEMIA VOLTARREDONDENSE DE LETRAS.

Art. 5° - ACADEMIA JUVENIL:A Academia Voltarredondense de Letras, quando lhe aprouver, deverá criar a Academia Voltarredondense de Letras Juvenil, designada AVLJ, como extensão da AVL, a quem estará agregada, respeitando as normas deste Estatuto e do Regimento Interno especificamente elaborado para a referida Academia Juvenil.

DOS PODERES DA AVL: Assembleias,Conselho Deliberativo, Comissão Fiscal,Diretoria Executiva.

Art. 6º - DOS PODERES DA AVL:Assembleias, Conselho Deliberativo, Comissão Fiscal, Diretoria Executiva.

Art. 7º - DO PATRIMÔNIO:O acervo patrimonial constará de bens móveis, tais com móveis, livros, telas, artigos de escritório como máquinas de datilografia, computadores, linha telefônica e bens imóveis que vier a possuir será devidamente registrado em nome da Academia;

Art. 8º - DA RECEITA:A receita será proveniente de doações, subvenções.

Art. 9° - DAS Assembleias (CONSTITUIÇÃO, COMPETÊNCIA E FORMA DE CONVOCAÇÃO):
A Assembleia Geral constitui-se no poder máximo e soberano da AVL;  A Assembleia Geral será constituída dos membros efetivos Acadêmicos em pleno gozo dos direitos constituídos neste Estatuto; 

§ único – não poderão participar das Assembleias, os membros com problemas administrativos internos em andamento, suspensos e/ou em débitos financeiros  com a AVL, ficando, inclusive, impedidos de votar e serem votados.
A  Assembleia Geral reunir-se-á:
i) Ordinariamente de 2 (dois) em 2 (dois) anos, para eleger o Presidente e Vice-Presidente da AVL.
ii) Em ano e mês não coincidente com a eleição de Presidente e Vice-Presidente da AVL     também de 2 (dois) em 2 (dois) anos para eleger 7 (sete) membros do Conselho Deliberativo e seus suplentes.
iii) Ordinariamente a cada ano para aprovar as contas da Diretoria Executiva, do exercício anterior.
iv) A qualquer tempo, extraordinária e exclusivamente, para completar o número de membros do Conselho Deliberativo, quando este se achar reduzido a menos de ¾ (três quartos) do seu total.
v) A qualquer tempo, extraordinariamente, para atender à solicitação de pelo menos 1/5 (um quinto) dos membros Acadêmicos efetivos da AVL.
vi) A qualquer tempo, extraordinariamente para atender recursos sobre eliminação e/ou renuncia de Acadêmicos, bem como para analisar e decidir sobre “propostas de destituição do Presidente da AVL e/ou do Vice-Presidente.
vii) A qualquer tempo, extraordinariamente, para analisar propostas de alteração do Estatuto.

Não haverá eleição complementar quando faltar menos de 6 (seis) meses para o término do mandato dos Conselheiros, ressalvada a hipótese de ficar o Conselho Deliberativo reduzido a membros eleitos em Assembleia Geral.

Será nulo e de nenhum efeito, qualquer ato das Assembleias que não se refira à sua competência prevista neste artigo.

A convocação para as reuniões da Assembleia Geral será feita, de ordem do Presidente da AVL, por meio de editais afixados em lugar próprio na Sede da AVL e publicados em jornal de grande circulação no município, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias.

§ 1º - o edital definirá o local, horário para inicio e término das Assembleia Geral que deverá ter a duração mínima de 3 horas. A apuração dos votos dar-se-á logo após o término da   votação.

§ 2° - as reuniões extraordinárias devem ser convocadas no prazo mínimo de 15 (quinze) dias    após o encaminhamento do pedido do Presidente da AVL e deverão ser realizadas  no    prazo mínimo de 30 (trinta) dias após a publicação dos editais

§ 3° - caso o Presidente da AVL não efetive a convocação dentro do prazo previsto, o  mesmo   deverá ser automaticamente afastado de suas funções até que se realize a Assembleia   Geral, à qual deverá ser convocada pelo seu substituto eventual obedecendo  o mesmo prazo.
§ 4° - nas eleições de qualquer poder da Academia, bem como em qualquer votação interna   destes poderes, não serão permitidos votos por procuração.

Compete à Assembleia Geral deliberar sobre:

i) Extinção da AVL;
ii) Eleição do Presidente e Vice-Presidente da AVL;
iii) Eleição do Conselho Deliberativo;
iv) Apreciação das contas da Diretoria Executiva acompanhada do parecer da Comissão Fiscal;
v) Destituição de membros da Diretoria e/ou da Diretoria em seu total;
vi) Aprovação e/ou alteração do Estatuto;

A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho Deliberativo ou seu substituto, indicado pela própria Assembleia, auxiliado por dois membros escolhidos pelo Presidente ou aclamados pela Assembleia.

DO CONSELHO DELIBERATIVO E COMISSÃO FISCAL

 Art. 10° - CONSELHO DELIBERATIVO:

O Conselho Deliberativo será eleito pela Assembleia Geral e composto de 7 (sete) membros  efetivos escolhidos dentre os candidatos inscritos na Secretaria com 15 dias de antecedência    (não há limite de inscrição):

i) Os membros eleitos do Conselho Deliberativo terão o mandato de 3 (três) anos
ii) Quando da vacância de membro efetivo, deverá ser convocado, por escrito, um dos suplentes nos termos do art. 7°, letra “a” e seu parágrafo.
iii) Serão Conselheiros natos todos os ex-Presidentes da AVL em pleno gozo de suas obrigações   direitos Estatutários.
iv) Titulados não membros efetivos da AVL não poderão votar e serem votados para qualquer    poder da entidade.

Art. 11° - COMPETE AO CONSELHO DELIBERATIVO:

a) Em sua primeira reunião, eleger, entre seus membros o Presidente e Vice-Presidente do    Conselho Deliberativo.
b) Homologar os nomes indicados pelo Presidente da AVL para compor sua Diretoria
c) Homologar os regulamentos da AVL e suas alterações, propostas pela Diretoria.
d) Apreciar, anualmente,  o  parecer  da  Comissão Fiscal relativo às contas  da  Diretoria do  ano anterior (em dia e mês a serem determinados pelo Conselho).
f) Deliberar sobre propostas de concessão de títulos de Beneméritos e Honorários indicados , pelo Presidente da AVL.
g) Requerer quando se justificar, a convocação da Assembleia Geral.Convocar a Comissão Fiscal e/ou a Diretoria, quando necessário.
h) Decidir sobre os casos omissos do presente Estatuto.
§ 1° - O Conselho Deliberativo reunir-se-á, bimestralmente, convocado pelo seu Presidente e cumprido a programação anual elaborada pelo próprio Conselho, para apreciar o parecer     da Comissão Fiscal sobre os balancetes mensais da AVL.
§ 2º - As reuniões de Conselho Deliberativo deverão ser lavradas em ata, em livro próprio por   secretário indicado pelo Presidente do Conselho, para cada reunião.

Art. 12° - DA COMISSÃO FISCAL:

A Comissão Fiscal deverá ser escolhida entre os membros do Conselho Deliberativo, eleitos  em Assembleia e será composta de 3 (três) efetivos + 1 suplente, que deverão escolher, por   consenso, o Presidente deste poder. Os membros desta Comissão exercerão cumulativamente sua função de membro efetivo eleito para o Conselho Deliberativo.

Membros da direção Executiva, membros não eleitos e/ou não pertencentes ao quadro de   Acadêmicos, bem como o Presidente e Vice-Presidente do Conselho Deliberativo, não poderão fazer parte do poder deste artigo.

Art. 13° -  DA COMPETÊNCIA DA COMISSÃO FISCAL: 

Compete a Comissão Fiscal:

a) Examinar, em qualquer tempo, livros e documentos da Tesouraria e posição de caixa;
b) Apresentar ao Conselho Deliberativo em cada exercício, o seu parecer sobre as contas da Diretoria relativas ao exercício anterior, conforme determinado na letra “d” do artigo 8º deste   Estatuto.
c) Nas reuniões mensais do Conselho Deliberativo apreciar e comentar os Balancetes Mensais   da AVL devendo contar com a presença do Presidente da AVL e/ou seu Diretor Tesoureiro   para prestar qualquer informação sobre dúvidas por parte do Conselho Deliberativo.

 DA DIRETORIA EXECUTIVA:

 A Diretoria Executiva da Academia Volta-Redondense de Letras será constituída dos seguintes membros:

i) Presidente e Vice-Presidente (Acadêmicos) eleitos em Assembleia Geral,
ii) Diretor Secretário e segundo secretário;
iii)Diretor Tesoureiro e segundo tesoureiro;
iv) Diretor Social / Relações Públicas;
v) Diretor do Patrimônio.

§ 1° - Os componentes da Diretoria Executiva  deverão obrigatoriamente, pertencer ao quadro de Acadêmicos Efetivos da AVL, indicados pelo Conselho de Presidente da AVL e  submetidos à apreciação do Conselho Deliberativo. Em caso de rejeição em seu todo ou  em parte dos nomes indicados, o Presidente da AVL deverá apresentar novos nomes no  prazo de 48 hs.
§ 2° - Os membros da Diretoria terão mandatos de 2 (dois) anos, podendo serem reeleitos em  parte ou m seu todo.
§ 3° - No caso de vacância ou impedimento do Presidente e Vice-Presidente, a Presidência   deverá  ser exercida pelo Presidente do Conselho Deliberativo que no prazo de 90 dias,  deverá convocar a Assembleia Geral para a eleição dos substitutos.

Art. 14º - COMPETÊNCIA DA DIRETORIA:

Compete à Diretoria, além das atribuições específica dos sues diretores

a) Cumprir e fazer cumprir o Estatuto, Regulamento e decisões do Conselho Deliberativo, da  Comissão Fiscal e da Assembleia Geral;
b) Submeter, bimestralmente, à apreciação do Conselho Fiscal os balancetes mensais;
c) Decidir sobre admissão de novos membros para a AVL, na forma prevista neste Estatuto e seus Regulamentos;
d) Convocar a Assembleia Geral, nos termos do Artigo 6º, Alínea “x” e seus parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º.    
e) Propor a homologação de Conselho Deliberativo os Regulamentos necessários ao   funcionamento da AVL.

§ 1° A Diretoria reunir-se-á quinzenalmente, no mínimo, para decidir sobre os assuntos internos e de interesse da AVL;
§ 2° As decisões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos de seu membro. Em caso de empate prevalece o voto do presidente da Diretoria da AVL.

Art. 15º – DAS ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DA DIRETORIA:

Compete ao Presidente:

I-  Exercer a direção da AVL e fazer cumprir as normas, regulamentos e regimento estabelecidos neste Estatuto
II- Representar a AVL ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, perante autoridades e         poderes públicos, e na assinatura de atos e contratos de qualquer natureza, podendo delegar   poderes bem como
III- constituir procuradores e designar prepostos.
IV- Propor à Diretoria os objetivos e planos gerais de sua Administração.
V - Propor ao Conselho Deliberativo, para homologação, o nome dos diretores, na forma   estabelecida no Estatuto,
VI - Coordenar a ação do Vice-Presidente e diretores sob sua supervisão, no intuito da cooperação e bom entendimento entre eles ensejando bons resultados e harmonia entre os  Acadêmicos da AVL.
VII - Atribuir ao Vice-Presidente e Diretores poderes temporários ou permanentes, além da  competência efetiva expressivamente determinada pelo Estatuto.
VIII - Submeter ao Conselho Deliberativo da AVL proposta de revisão de suas deliberações,     quando necessário.
IX - Convocar reuniões da Assembleia Geral, Extraordinária da Diretoria, presidindo os trabalhos  desta.
Nomear delegados e/ou representantes da AVL em eventos sócio-culturais e congêneres.

X – Assinar:
a) Os contratos referentes a bens patrimoniais autorizados pela Diretoria;
b) Os títulos de benemerência  e as atas das reuniões da diretoria ;
c) assinar, com o diretor Tesoureiro e/ou 2° Tesoureiro, cheques, cauções, ordem de   pagamento ou qualquer documentos, que envolva atividades financeiras.

Compete ao Vice-Presidente:

Substituir o Presidente da AVL em todos os seus    impedimentos e desempenhar atribuições por ele delegadas, conforme determina o  presente Estatuto

Compete ao Diretor Secretário:

a) coordenar as atividades referentes à secretaria;
b) secretariar as reuniões da Diretoria;
c) fazer transcrever nos livros próprios as atas do Conselho Deliberativo e Assembleias;
d) assinar com o Presidente os títulos de benemerência, e as atas das reuniões da       Diretoria
e)despachar o expediente, fazer redigir e assinar os avisos, convocações e toda correspondência;
f) publicar regulamentos, regimentos e atos administrativos;g) organizar o relatório anual, segundo informações dos Diretores, para apreciação do   Conselho Deliberativo.

Segundo Secretário:

Compete ao 2° Secretário substituir o Diretor Secretário em sua ausência  e   impedimentos ou em caso de vacância do cargo.

Compete ao Diretor Tesoureiro:

a) Coordenar as atividades financeiras, orçamento, custo, contabilidade e tesouraria;
b) Planejar e controlar a estrutura financeira da AVL;
c) Administrar os recursos financeiros da entidade, apresentando relatório mensal à Comissão Fiscal e à de Diretoria
c) Propor a Diretoria as operações de crédito necessárias ao funcionamento da AVL, e executá-las quando aprovadas e autorizadas pela mesma;
d) Efetivar a arrecadação da receita proveniente das mensalidades e/ou doações financeiras à AVL;
e) Ter sob guarda e responsabilidade os valores em espécie pertencentes à Academia;
f) Efetuar o pagamento de todas as despesas devidamente autorizadas, depois de verificada a sua exatidão;
g) Controlar os valores orçamentários e efetuar a escrituração contábil da Academia;
f) 2º Tesoureiro: compete ao 2º Tesoureiro substituir o 1ºTesoureiro em sua ausência e impedimentos ou   em caso de vacância do cargo de 1º Tesoureiro.

Compete ao Diretor Social / Relações Públicas:

a) Coordenar as atividades sociais, culturais, cívicas e de relações públicas;
b) Propor, organizar e dirigir programas de caráter comemorativo;
c) Representar a Academia como elemento de ligação com os órgãos de publicidade de   qualquer natureza e entidades congêneres;
d) Ter sob sua guarda a biblioteca da Academia.

Diretor de Patrimônio:  

Compete ao Diretor de Patrimônio responsabilizar-se pela manutenção e conservação dos bens patrimoniais da AVL.

DOS MEMBROS DA ACADEMIA VOLTARREDONDENSE DE LETRAS:

A Academia Volta-redondense de Letras, em sua fundação é composta de 25 (vinte cinco) cadeiras ocupadas por membros previamente selecionados por uma Comissão especialmente formada para tal fim.

Os vintes e cinco primeiros ocupantes das respectivas cadeiras  da AVL, são aqui neste Estatuto designados Membros Acadêmicos Fundadores;

Todos os ocupantes das Cadeiras da AVL são vitalícios e só serão reocupadas em caso de  falecimento e/ou renúncia do titular, permanecendo, entretanto, em nome do Acadêmico   Fundador.

Em caso de vacância, por falecimento ou renúncia do ocupante da cadeira, em qualquer época, os demais Acadêmicos deverão ser convocados, para em reunião,  eleger o   novo ocupante da cadeira  vaga, com um quorum de pelo menos cinqüenta por cento  mais    um de seus membros.d)  Sendo que a  vacância ou exclusão dos membros acadêmicos dar-se-á  por pedido         voluntário, por     morte, ou por não cumprir  o que reza o estatuto.   No caso de exclusão, terá que ser votada, exigindo-se um quorum de cinquenta por cento mais um de seus membros acadêmicos.

§ único – Para candidatar-se à vaga de Acadêmico será necessária a apresentação de pelo  menos um trabalho literário publicado em periódicos da cidade, ou não, revistas   literárias /ou qualquer outra obra da língua portuguesa;

O número de cadeiras da AVL poderá ser acrescido mediante solicitação do Presidente e  aprovado pelo Conselho, não devendo exceder ao máximo 35 (trinta e cinco) membros.

DOS TITULADOS:

Será membro Honorário ou Benemérito, aquele, não pertencente ou quadro da AVL (titular) a quem for conferido este título pelo Conselho Deliberativo em homenagem especial ou reconhecimento a relevantes serviços e assistência à AVL.

§ 1º - A proposta para títulos citados neste item será apresentada, com justificativa, através de  requerimento individual para cada proposta, ao Conselho Deliberativo devidamente instruída, pela Diretoria e/ou por 60% do poder Deliberativo.
§ 2º - Apresentada a proposta, que não poderá ser votada na Reunião em que se der a   apresentação, o Presidente do Conselho Deliberativo nomeará uma Comissão de no  mínimo, 3 (três) membros escolhidos entre aqueles que não tenham assinado a proposta,   para emitir parecer positivo ou não à concessão do título proposto.
§ 3º - A Comissão terá o prazo mínimo de 30 (trinta) dias para dar seu parecer e encaminhá-lo  ao Presidente do Conselho.
§ 4º - Após receber o parecer, o Presidente do Conselho, em reunião especialmente convocada,    no prazo de 30 (trinta) dias, submetê-la- à apreciação do referido poder.
§ 5º - A aceitação ou não do parecer da comissão, o que deverá ser através de escrutínio  secreto pelos membros do Conselho (exigido “quorum” de maioria de seus membros,  incluindo os da Comissão Fiscal), será ou não conferido o título ao indicado.
§ 6º - O Titulado aceito fica isento, individualmente de contribuição pecuniária de caráter  permanente, entretanto fica inserido no contexto da letra “e” do Art. 7º item “III” deste  Estatuto.
§ 7º - Nada impede ao Acadêmico Efetivo  vir a ser um Titulado desde que cumpridas todas as exigências e normas aqui estabelecidas neste caso, excepcionalmente,  seus  direitos  e  deveres  permanecem  inalterados  conforme este Estatuto estabelece, ficando porém, impedido de comparecer às Reuniões,  em que seu nome está sendo objeto de votação.

DISPOSIÇÕES GERAIS:

Estão impedidos de exercer os cargos do Conselho Deliberativo, no Conselho Fiscal e na Diretoria Executiva, ao mesmo tempo, parentes consanguíneos até o 3º grau.

Os Regimentos Internos da AVL e da Academia Juvenil, quando de sua implantação, assim como eventuais alterações, deverão ser apresentados para aprovação em Assembleia. A Academia Volta-redondense de Letras não se responsabiliza pelos conteúdos das obras de  seus membros  e nem pelas opiniões religiosas, posições políticas partidárias e filosóficas de   qualquer natureza.

Nada impede por este Estatuto, que os membros da AVL, em suas obras literárias, palestras, entrevistas, etc. declare sua condição de Acadêmico, citando, inclusive o nº. de sua Cadeira.

Não há, entre os membros da Academia, direitos e obrigações recíprocos.Os membros acadêmicos não respondem subsidiadamente pelas obrigações contraídas pela  AVL.

Aprovado em Assembleia Geral, o presente Estatuto, a Diretoria Executiva, em exercício,  deverá providenciar sua oficialização junto ao Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.

Registrado o presente Estatuto e obtida a Personalidade Jurídica da AVL, a Diretoria deverá  providenciar junto aos órgãos competentes o reconhecimento como entidade de “Utilidade   Pública” que lhe couber por direito e/ou por méritos dos fins a que se destina.

A Diretoria em exercício na data da elaboração do presente Estatuto terá seu mandato até   2008, quando, em data pré-estabelecida para a Assembleia Geral, deverão ser realizadas eleições para todos os poderes da AVL de acordo com o que estabelece os itens e artigos.

Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos em reunião conjunta com o Conselho  Deliberativo, sendo suas soluções levadas ao conhecimento da primeira Assembleia Geral   que venha a ser realizada.As providências citadas na letra “h” deste item, ficará na responsabilidade do Departamento  Jurídico da AVL que deverá ter como titular um Advogado inscrito na OAB podendo ser do  coro de Acadêmicos ou não, neste caso, deverá ser devidamente contratado pela Diretoria   para tal fim.O presente Estatuto entra em vigor após sua aprovação em Assembleia Geral e seu registro   em Cartório, conforme, letra “h” deste item.